AREsp 1984024 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o STJ entendeu que não houve omissão a ensejar acolhimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15), que os agravantes não demonstraram violação do art. 308 do CC/02 (Súmula 284/STF), que houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 627 do CC/02 (Súmula 211/STJ) e que a revisão do cotejo probatório implicaria reexame de fatos, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por esses motivos conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando os honorários para 14% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC/15).

Parties
Agravante: CRISTINE GROFF; Agravante: MARCOS DA SILVA VICENTE; Agravada: FLÁVIA ELOISA CAIMI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Compra E Venda, Quitação Do Preço, Ônus Da Prova, Honorários, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Obrigação De Fazer Compra E Venda Quitação Do Preço Ônus Da Prova Honorários Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CRISTINE GROFF

Agravante

MARCOS DA SILVA VICENTE

Agravante

FLÁVIA ELOISA CAIMI

Agravada

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (embargos de declaração)
  2. 2 suposta violação do art. 308 do Código Civil/02
  3. 3 suposta violação do art. 627 do Código Civil/02

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o STJ entendeu que não houve omissão a ensejar acolhimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15), que os agravantes não demonstraram violação do art. 308 do CC/02 (Súmula 284/STF), que houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 627 do CC/02 (Súmula 211/STJ) e que a revisão do cotejo probatório implicaria reexame de fatos, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por esses motivos conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando os honorários para 14% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC/15).

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoro os honorários para 14% sobre o valor atualizado da causa