AREsp 2525485 - DECISAO

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O recurso especial do agravante foi considerado prejudicado porque o recurso especial da parte adversa foi parcialmente provido, com determinação de retorno dos autos à Corte de origem para que reexamine e integre o acórdão segundo os critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), podendo tal reexame alterar ou integrar o julgado, o que impede o prosseguimento do recurso especial do ora agravante.

Parties
Agravante: D. L. M. D. (MENOR); Representante: D. C. L. M. D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo E Reconhecimento Da Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Plano De Saúde, Inadmissão De Recurso Especial, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Retorno Dos Autos À Instância De Origem, Rol Da ANS
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Plano De Saúde Inadmissão De Recurso Especial Prejudicialidade Do Recurso Especial +2 more

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Parties

D. L. M. D. (MENOR)

Agravante

D. C. L. M. D.

Representante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo E Reconhecimento Da Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 183 do Código Civil alegada pelo recorrente
  2. 2 controvérsia sobre indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura de procedimento cirúrgico
  3. 3 possibilidade de custeio de cirurgia por profissional não credenciado e custeio de transporte e hospedagem

Ratio Decidendi

O recurso especial do agravante foi considerado prejudicado porque o recurso especial da parte adversa foi parcialmente provido, com determinação de retorno dos autos à Corte de origem para que reexamine e integre o acórdão segundo os critérios fixados pela Segunda Seção (EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), podendo tal reexame alterar ou integrar o julgado, o que impede o prosseguimento do recurso especial do ora agravante.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto pelo ora agravante.
  • Determinação de retorno dos autos à Corte de origem para que julgue a apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.