EREsp 2079609 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada e porque a jurisprudência consolidada da Terceira e Quarta Turma do STJ entende que o plano de saúde não tem obrigação de custear as terapias TheraSuit/PediaSuit, consideradas experimentais ou desprovidas de evidência científica, razão pela qual a decisão de origem foi mantida.

Parties
Agravante: H. R. V. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Cobertura De Tratamento Por Plano De Saúde, Thera Suit, Pedia Suit, Tratamento Experimental
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Cobertura De Tratamento Por Plano De Saúde Thera Suit +2 more

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Parties

H. R. V. G.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação do plano de saúde de custear tratamento TheraSuit/PediaSuit
  2. 2 Aplicação do NCPC aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015
  3. 3 Jurisprudência dominante das Turmas do STJ sobre terapias TheraSuit/PediaSuit

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada e porque a jurisprudência consolidada da Terceira e Quarta Turma do STJ entende que o plano de saúde não tem obrigação de custear as terapias TheraSuit/PediaSuit, consideradas experimentais ou desprovidas de evidência científica, razão pela qual a decisão de origem foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada