REsp 1987966 - DECISAO

REsp 1987966 - DECISAO

O relator reconsiderou decisões anteriores e, em face de novo julgamento simultâneo de agravo que conheceu e deu provimento ao recurso especial correlato, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise, concluiu que o recurso especial em exame encontra-se prejudicado, sendo esta a razão processual para a extinção da análise do recurso.

Parties
Recorrente: Brasil 10 Empreendimentos Imobiliários; Recorrido: Cláudio Roberto de Oliveira; Ré: Jin Comércio de Alimentos Limitada - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Impossibilidade De Prestação, Força Maior (fato Do Príncipe), Contrato De Locação, Honorários Advocatícios, Prejudicialidade/admissibilidade
Direito Civil Direito Processual Civil Obrigação De Fazer Impossibilidade De Prestação Força Maior (fato Do Príncipe) Contrato De Locação Honorários Advocatícios Prejudicialidade/admissibilidade

Case Brief

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Parties

Brasil 10 Empreendimentos Imobiliários

Recorrente

Cláudio Roberto de Oliveira

Recorrido

Jin Comércio de Alimentos Limitada - EPP

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a obrigação de construir rampa foi resolvida por impossibilidade jurídica superveniente/força maior em razão de anulação de licença administrativa
  2. 2 Se a obrigação acessória (redução de aluguel) deve ser extinta em razão da nulidade da obrigação principal
  3. 3 Se o recurso especial é admissível diante de reconsideração e de novo julgamento simultâneo de agravo que determinou retorno dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou decisões anteriores e, em face de novo julgamento simultâneo de agravo que conheceu e deu provimento ao recurso especial correlato, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise, concluiu que o recurso especial em exame encontra-se prejudicado, sendo esta a razão processual para a extinção da análise do recurso.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1457-1464 e-STJ, tornando-a sem efeito.
  • Julgo o recurso especial prejudicado.