EREsp 2079921 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão estadual não padeceu de omissão ou cerceamento de defesa, o indeferimento da prova pericial foi justificado pela dispensabilidade da prova técnica, o reexame dos fatos é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ, e, por se tratar de tratamento de câncer, a cobertura é obrigatória independentemente do rol da ANS; assim, também se manteve a condenação por danos morais.

Parties
Agravante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Autora: TATIANE MORAES ARANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Rol Da ANS, Súmula N.º 7/stj
Processual Civil Civil Consumidor Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

TATIANE MORAES ARANTES

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  3. 3 dever de cobertura de tratamento para câncer independentemente do rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão estadual não padeceu de omissão ou cerceamento de defesa, o indeferimento da prova pericial foi justificado pela dispensabilidade da prova técnica, o reexame dos fatos é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ, e, por se tratar de tratamento de câncer, a cobertura é obrigatória independentemente do rol da ANS; assim, também se manteve a condenação por danos morais.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada