AREsp 2552857 - DECISAO

AREsp 2552857 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ no sentido de que a recusa de cobertura em situação de urgência/emergência é abusiva e enseja indenização por danos morais; não se admite o reexame de matéria fática e probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ), o valor de R$ 10.000,00 não é exorbitante a justificar redução e não houve similitude fática suficiente para configurar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: IRSO TEZOTO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Danos Morais, Negativa De Cobertura, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Obrigação De Fazer Tutela De Urgência Danos Morais Negativa De Cobertura Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

IRSO TEZOTO - ESPÓLIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Configura negativa de cobertura em situação de urgência/emergência abuso ensejador de danos morais?
  2. 2 É possível a revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial?
  3. 3 Houve demonstração de dissídio jurisprudencial com similitude fática?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ no sentido de que a recusa de cobertura em situação de urgência/emergência é abusiva e enseja indenização por danos morais; não se admite o reexame de matéria fática e probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ), o valor de R$ 10.000,00 não é exorbitante a justificar redução e não houve similitude fática suficiente para configurar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial