AREsp 2502003 - DECISAO

AREsp 2502003 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, porquanto o Tribunal a quo não se alinhou ao entendimento da Segunda Seção sobre a natureza, em regra taxativa, do rol da ANS e sobre os critérios que autorizam a cobertura excepcional de procedimento não previsto; como não houve debate suficiente sobre os elementos concretos que justificariam a cobertura, mostrou-se temerária a solução imediata, devendo o juízo de origem reapreciar a controvérsia conforme os critérios indicados nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Parties
Agravante: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada: UNIMED RIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Visando Admissibilidade E Processamento De Recurso Especial; Agravo Conhecido E Parcial Provimento Concedido
Outcome
Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, anulando acórdão e sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Transplante De Fígado, Dano Moral, Teoria Da Causa Madura
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Transplante De Fígado +2 more

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Parties

UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

UNIMED RIO

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Visando Admissibilidade E Processamento De Recurso Especial; Agravo Conhecido E Parcial Provimento Concedido

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS tem natureza taxativa ou exemplificativa e em que hipóteses é possível custeio de procedimento não previsto no rol
  2. 2 Obrigação da operadora de plano de saúde em custear transplante indicado por médico assistente
  3. 3 Ilegitimidade passiva e solidariedade entre cooperativas UNIMED

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, porquanto o Tribunal a quo não se alinhou ao entendimento da Segunda Seção sobre a natureza, em regra taxativa, do rol da ANS e sobre os critérios que autorizam a cobertura excepcional de procedimento não previsto; como não houve debate suficiente sobre os elementos concretos que justificariam a cobertura, mostrou-se temerária a solução imediata, devendo o juízo de origem reapreciar a controvérsia conforme os critérios indicados nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, anulando acórdão e sentença e determinando o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Orders

  • Anular o acórdão e a sentença recorrido(a)(s)
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP