REsp 2123640 - DECISAO

REsp 2123640 - DECISAO

Por precedentes desta Corte, o método Therasuit é considerado, em geral, terapia de caráter experimental e pode demandar órteses não ligadas a ato cirúrgico, hipótese de exclusão prevista no art. 10 da Lei n. 9.656/1998; não havendo nos autos elementos incontroversos que autorizem, nesta instância especial, superar a taxatividade do rol da ANS, a negativa de cobertura é legítima. Assim, deve ser provido o recurso especial para julgar improcedente a demanda.

Parties
Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento No STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente a demanda
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Rol Da ANS, Therasuit, Tratamento Experimental, Taxatividade Do Rol Da ANS, Súmula 608 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura do método Therasuit
  2. 2 caráter experimental de tratamentos e exclusão de cobertura (art. 10 da Lei 9.656/1998)
  3. 3 taxatividade do rol da ANS e hipóteses de mitigação

Ratio Decidendi

Por precedentes desta Corte, o método Therasuit é considerado, em geral, terapia de caráter experimental e pode demandar órteses não ligadas a ato cirúrgico, hipótese de exclusão prevista no art. 10 da Lei n. 9.656/1998; não havendo nos autos elementos incontroversos que autorizem, nesta instância especial, superar a taxatividade do rol da ANS, a negativa de cobertura é legítima. Assim, deve ser provido o recurso especial para julgar improcedente a demanda.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente a demanda

Orders

  • Invertem-se os ônus sucumbenciais, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.