REsp 2104552 - DECISAO

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A relatoria do STJ deu provimento ao recurso especial da empresa recorrida para excluir o dever de custear o método Bobath e, por conseguinte, julgou improcedente a demanda autoral; em razão desse provimento, a insurgência da recorrente quanto ao valor da causa ficou prejudicada, sendo o recurso especial julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: PAMELA ANDREOLI SILVA; Recorrida: empresa recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)
Outcome
Recurso especial prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Valor Da Causa, Honorários Advocatícios, Cobertura De Tratamento De Saúde, Terapia Ocupacional Método Bobath, Tema 1076 Do STJ
Seguros Plano De Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Obrigação De Fazer Valor Da Causa Honorários Advocatícios Cobertura De Tratamento De Saúde +2 more

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Parties

PAMELA ANDREOLI SILVA

Recorrente

empresa recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 correção do valor da causa para demandas que envolvem prestações vincendas de tratamento de saúde
  2. 2 possibilidade de atribuição de valor de alçada quando o proveito econômico é inestimável
  3. 3 incidência de normas contratuais e princípio da boa-fé em contratos de plano de saúde

Ratio Decidendi

A relatoria do STJ deu provimento ao recurso especial da empresa recorrida para excluir o dever de custear o método Bobath e, por conseguinte, julgou improcedente a demanda autoral; em razão desse provimento, a insurgência da recorrente quanto ao valor da causa ficou prejudicada, sendo o recurso especial julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Relatoria deu provimento ao recurso especial da empresa recorrida para excluir o dever de custear o método Bobath e julgar improcedente a demanda autoral
  • Julgo prejudicado o recurso especial (art. 34, XI, RISTJ)