AREsp 2569941 - DECISAO

AREsp 2569941 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi julgado prejudicado em razão de prolação superveniente de sentença de mérito nos autos originários (proc. nº 1008805-03.2023.8.26.0071, em 23/11/2023), aplicando-se o entendimento de que sentença de mérito torna exauriente a cognição, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE S/E LTDA; Autora: ELIZA CÂNDIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (agravo Em Recurso Especial Conhecido E Prejudicado)
Outcome
Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Materiais, Danos Morais, Perda De Objeto, Tutela De Urgência
Processual Civil Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Materiais Danos Morais Perda De Objeto Tutela De Urgência

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE S/E LTDA

Agravante

ELIZA CÂNDIDA

Autora

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (agravo Em Recurso Especial Conhecido E Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente
  2. 2 requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC) e sua alegada violação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi julgado prejudicado em razão de prolação superveniente de sentença de mérito nos autos originários (proc. nº 1008805-03.2023.8.26.0071, em 23/11/2023), aplicando-se o entendimento de que sentença de mérito torna exauriente a cognição, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal