AREsp 2558044 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, rejeitou omissões apontadas, a matéria de mérito demandaria reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e os argumentos dos recorrentes não demonstraram violação dos dispositivos invocados, incidindo Súmula 284/STF quanto a alegada deficiência de fundamentação.

Parties
Autor: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY; Agravante: J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO LTDA.; Agravante: JOSÉ PINHEIRO TOLENTINO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Liberdade De Imprensa, Ilegitimidade Passiva, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Direito Da Imprensa Obrigação De Fazer Danos Morais Responsabilidade Civil Liberdade De Imprensa Ilegitimidade Passiva +2 more

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Parties

FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY

Autor

J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO LTDA.

Agravante

JOSÉ PINHEIRO TOLENTINO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, rejeitou omissões apontadas, a matéria de mérito demandaria reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e os argumentos dos recorrentes não demonstraram violação dos dispositivos invocados, incidindo Súmula 284/STF quanto a alegada deficiência de fundamentação.

Court Disposition

Conheço do agravo. Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.