AREsp 2632123 - DECISAO

AREsp 2632123 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que houve recusa injustificada de cobertura de cirurgia urgente, com demonstração do nexo causal e abalo moral, estando a matéria fático-probatória imune ao reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; diante da aplicação da Súmula 83/STJ e da ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial apto a reformar o julgado, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente / Apelante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Autora / Polo Ativo: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Cobertura De Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Cobertura De Plano De Saúde Negativa De Cobertura Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente / Apelante

AUTORA

Autora / Polo Ativo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa injustificada de cobertura para cirurgia de artroplastia no joelho
  2. 2 Se a recusa da operadora enseja reparação por danos morais
  3. 3 Se é possível o reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que houve recusa injustificada de cobertura de cirurgia urgente, com demonstração do nexo causal e abalo moral, estando a matéria fático-probatória imune ao reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; diante da aplicação da Súmula 83/STJ e da ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial apto a reformar o julgado, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.