AREsp 2668115 - DECISAO

AREsp 2668115 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma consistente e com argumentos concretos, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nem refutou os fundamentos do acórdão e do tribunal de origem que sustentaram a inadmissibilidade, sendo aplicável o óbice ao reexame do contexto fático-probatório; por isso, aplica-se o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: EDMAR RIBEIRO AMORIM; Agravante: SIRLEI PORTO DE AMORIM; Réu: GERALDINO FERREIRA DA SILVA; Réu: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA; Réu: MARIA APARECIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Compra E Venda De Imóvel, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Contexto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Compra E Venda De Imóvel Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Contexto Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDMAR RIBEIRO AMORIM

Agravante

SIRLEI PORTO DE AMORIM

Agravante

GERALDINO FERREIRA DA SILVA

Réu

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA

Réu

MARIA APARECIDA SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de refutar fundamentos que levaram à inadmissibilidade pelo tribunal de origem
  3. 3 reexame de prova fático-probatória como óbice à admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma consistente e com argumentos concretos, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nem refutou os fundamentos do acórdão e do tribunal de origem que sustentaram a inadmissibilidade, sendo aplicável o óbice ao reexame do contexto fático-probatório; por isso, aplica-se o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Publique-se