AREsp 2534387 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, ao analisar as provas, constatou demora injustificável de três anos na baixa do gravame hipotecário, o que ultrapassou o mero dissabor e configurou dano moral; a reforma desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum arbitrado não se mostrou excessivo a ensejar redução.

Parties
Agravante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Dano Moral, Baixa De Gravame Hipotecário, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Civil Obrigação De Fazer Indenização Por Dano Moral Baixa De Gravame Hipotecário Súmula 7/stj Prequestionamento Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Demora na baixa do gravame hipotecário e configuração de dano moral
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Inaplicabilidade dos óbices de súmulas na hipótese alegada pelo agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, ao analisar as provas, constatou demora injustificável de três anos na baixa do gravame hipotecário, o que ultrapassou o mero dissabor e configurou dano moral; a reforma desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum arbitrado não se mostrou excessivo a ensejar redução.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno