REsp 2130506 - DECISAO

REsp 2130506 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais eram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, incidindo o óbice da Súmula 284 do STF; adicionalmente, as instâncias ordinárias decidiram em consonância com a jurisprudência desta Corte de que as operadoras devem custear medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer (inclusive off-label), tornando irrelevante a controvérsia sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para o caso concreto.

Parties
Autor: Carlos Alberto de Queiroz Bessa; Ré: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Uso Off Label
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Obrigação De Fazer Cobertura De Plano De Saúde Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS +1 more

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Parties

Carlos Alberto de Queiroz Bessa

Autor

operadora de plano de saúde

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de tratamento quimioterápico por operadora de plano de saúde
  2. 2 Natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS e sua relevância para tratamento oncológico
  3. 3 Fornecimento de medicamentos antineoplásicos, inclusive off-label

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais eram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, incidindo o óbice da Súmula 284 do STF; adicionalmente, as instâncias ordinárias decidiram em consonância com a jurisprudência desta Corte de que as operadoras devem custear medicamentos antineoplásicos para tratamento de câncer (inclusive off-label), tornando irrelevante a controvérsia sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para o caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites legais.