AREsp 2686112 - DECISAO

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Em razão do provimento do recurso especial interposto por UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, no qual se deferiu a verificação do cumprimento dos requisitos exigidos para o deferimento da cobertura requerida, o agravo em recurso especial de JULIO CESAR DE ANDRADE PEIXOTO foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JULIO CESAR DE ANDRADE PEIXOTO; Agravada: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbencial, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Obrigação De Fazer Cobertura De Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral +4 more

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Parties

JULIO CESAR DE ANDRADE PEIXOTO

Agravante

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 distribuição proporcional dos ônus de sucumbência
  2. 2 violação do art. 86 do CPC
  3. 3 cobertura do tratamento HIFU (ultrassonografia focada de alta intensidade)

Ratio Decidendi

Em razão do provimento do recurso especial interposto por UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, no qual se deferiu a verificação do cumprimento dos requisitos exigidos para o deferimento da cobertura requerida, o agravo em recurso especial de JULIO CESAR DE ANDRADE PEIXOTO foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de JULIO CESAR DE ANDRADE PEIXOTO.
  • Publique-se.