REsp 2119272 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para condenar a UNIMED à cobertura do tratamento prescrito pelo médico assistente do autor, por entender-se que a internação em clínica especializada para obesidade grau III deve perdurar até a alta médica; manteve-se a fixação dos honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, por se tratar de pretensão de cobertura continuada e de impossível mensuração do proveito econômico sem reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Autor: LUCIANO DA CRUZ BONFIM; Ré: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Acórdão Terceira Turma (recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Honorários De Sucumbência, Limitação Temporal De Internação, Obesidade Mórbida, Negativa De Cobertura
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Plano De Saúde Obrigação De Fazer Honorários De Sucumbência Limitação Temporal De Internação Obesidade Mórbida +1 more

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Parties

LUCIANO DA CRUZ BONFIM

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Acórdão Terceira Turma (recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 limitação temporal do internamento em clínica especializada para tratamento de obesidade grau III
  3. 3 base de cálculo dos honorários de sucumbência em tratamento de duração indefinida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para condenar a UNIMED à cobertura do tratamento prescrito pelo médico assistente do autor, por entender-se que a internação em clínica especializada para obesidade grau III deve perdurar até a alta médica; manteve-se a fixação dos honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, por se tratar de pretensão de cobertura continuada e de impossível mensuração do proveito econômico sem reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Condenar a UNIMED à cobertura do tratamento prescrito para LUCIANO pelo seu médico assistente
  • Manter os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa