AREsp 2588085 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem manifestou-se satisfatoriamente sobre os pontos apontados como omissos e porque a alegação de nulidade da perícia implicaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; as razões recursais foram consideradas insuficientes para a revisão do julgado.

Parties
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S.A., sucessora de Green Line Sistema de Saúde S.A.; Apelado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Materiais, Tutela Antecipada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade Da Perícia, Incidência Da Súmula 7/stj, Reembolso De Despesas Médicas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Materiais Tutela Antecipada Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade Da Perícia +2 more

Case Brief

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Parties

Notre Dame Intermédica Saúde S.A., sucessora de Green Line Sistema de Saúde S.A.

Agravante

Autor

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 nulidade do laudo pericial por suposta insuficiência de esclarecimentos
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que impede nova valoração do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem manifestou-se satisfatoriamente sobre os pontos apontados como omissos e porque a alegação de nulidade da perícia implicaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; as razões recursais foram consideradas insuficientes para a revisão do julgado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.