AREsp 2595230 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem, ao reconhecer a abusividade da recusa/atraso na cobertura e o abalo moral da autora, está em harmonia com a jurisprudência do STJ; rever tais conclusões demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor de R$ 5.000,00 não se mostra exorbitante ou irrisório, de modo que o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS; Autor: INGRID COSTA CABRAL ANDRADE DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Compensação Por Danos Morais, Negativa De Cobertura, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Compensação Por Danos Morais Negativa De Cobertura Súmula 7/stj Súmula 568/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante

INGRID COSTA CABRAL ANDRADE DOS ANJOS

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 configuração de danos morais pela negativa administrativa de cobertura
  2. 2 possibilidade de redução do valor da indenização por danos morais
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem, ao reconhecer a abusividade da recusa/atraso na cobertura e o abalo moral da autora, está em harmonia com a jurisprudência do STJ; rever tais conclusões demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor de R$ 5.000,00 não se mostra exorbitante ou irrisório, de modo que o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.