AREsp 2655234 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo interno porque o advogado subscritor do pedido possui poderes comprovados por procuração e substabelecimento, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, nos termos do art. 998, caput, do CPC e do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória Da Desistência Do Agravo Interno
Outcome
homologada a desistência do agravo interno
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Desistência Do Agravo Interno
Civil Processual Civil Obrigação De Fazer Desistência Do Agravo Interno

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória Da Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo interno
  2. 2 poderes do advogado
  3. 3 cumprimento dos arts. 104 e 105 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno porque o advogado subscritor do pedido possui poderes comprovados por procuração e substabelecimento, estando cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, nos termos do art. 998, caput, do CPC e do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

homologada a desistência do agravo interno

Orders

  • Recebo o pedido de desistência do agravo interno apresentado por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (fl. 862)
  • Homologo a desistência do recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE