AREsp 2710091 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que a mamoplastia redutora tinha caráter reparador e que a recusa da cobertura foi injustificada, alinhando-se à jurisprudência do STJ sobre o caráter exemplificativo do rol da ANS; além disso, a alteração da decisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ. Foi majorado o percentual dos honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; majorados honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Mamoplastia Redutora, Rol Exemplificativo Da ANS, Honorários Advocatícios, Recusa De Cobertura
Processual Civil Direito Civil Direito À Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Plano De Saúde Mamoplastia Redutora Rol Exemplificativo Da ANS Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão
  2. 2 natureza da mamoplastia redutora (estética ou reparadora) e obrigação de cobertura pelo plano de saúde
  3. 3 caráter exemplificativo do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de que a mamoplastia redutora tinha caráter reparador e que a recusa da cobertura foi injustificada, alinhando-se à jurisprudência do STJ sobre o caráter exemplificativo do rol da ANS; além disso, a alteração da decisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ. Foi majorado o percentual dos honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; majorados honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso especial na parte conhecida