AREsp 2751405 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou satisfatoriamente os pontos essenciais da controvérsia, não configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional; assim, não subsiste o óbice à admissibilidade do recurso especial, e houve majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
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Parties

UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão ou contradição no acórdão estadual nos termos do art. 1.022/1022 do CPC/2015
  2. 2 se o tratamento deveria ser prestado por profissionais da rede credenciada no âmbito territorial do contrato
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de suposta ausência de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou satisfatoriamente os pontos essenciais da controvérsia, não configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional; assim, não subsiste o óbice à admissibilidade do recurso especial, e houve majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.
  • Publique-se.