AREsp 2733708 - DECISAO

AREsp 2733708 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao considerar idôneas as conclusões do laudo pericial, reconhecer que a apelada se desincumbiu do ônus da prova nos termos do art. 373, II, do NCPC, e porque o reexame das questões fático-probatórias necessárias para reformar a decisão seria vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou demonstrado prequestionamento suficiente dos dispositivos invocados pelo recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: ALOISIO SCHAEFER MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento Do Agravo E Análise De Conhecimento/pretensão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Provas, Laudo Pericial, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais E Materiais Provas Laudo Pericial Prequestionamento Ônus Da Prova +1 more

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Parties

ALOISIO SCHAEFER MARTINS DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Julgamento Do Agravo E Análise De Conhecimento/pretensão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 371, 479 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento insuficiente para admissão do recurso especial
  3. 3 valoração das provas e livre convencimento motivado do magistrado

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao considerar idôneas as conclusões do laudo pericial, reconhecer que a apelada se desincumbiu do ônus da prova nos termos do art. 373, II, do NCPC, e porque o reexame das questões fático-probatórias necessárias para reformar a decisão seria vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou demonstrado prequestionamento suficiente dos dispositivos invocados pelo recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ressalvado o benefício da assistência judiciária gratuita.
  • Publicação.