REsp 1774705 - DECISAO

REsp 1774705 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relevantes; a produção de prova oral foi corretamente indeferida por ser outra diligência desnecessária ante a suficiência das provas já constantes dos autos, nos termos do art. 370 do CPC; a reavaliação de matéria fático-probatória restaria obstada pela Súmula 7/STJ; a RN 387/2015 da ANS fixa regras de cobertura de determinadas terapias, mas não houve prova de danos morais suficientes no caso concreto; e a alegação de dissídio jurisprudencial não atendeu aos requisitos formais exigidos.

Parties
Autora/recorrente: L C P; Representante/autora/recorrente: A A G P; Ré/recorrida: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Cobertura De Plano De Saúde, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Interpretação De Normas Da ANS (rn 387/2015)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais E Materiais Cobertura De Plano De Saúde Produção De Provas +3 more

Case Brief

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Parties

L C P

Autora/recorrente

A A G P

Representante/autora/recorrente

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Ré/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 489, §1º, I, III e IV, do CPC
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral (arts. 369 e 373, I, do CPC)
  3. 3 alegada violação aos arts. 374 e 507 do CPC (preclusão)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relevantes; a produção de prova oral foi corretamente indeferida por ser outra diligência desnecessária ante a suficiência das provas já constantes dos autos, nos termos do art. 370 do CPC; a reavaliação de matéria fático-probatória restaria obstada pela Súmula 7/STJ; a RN 387/2015 da ANS fixa regras de cobertura de determinadas terapias, mas não houve prova de danos morais suficientes no caso concreto; e a alegação de dissídio jurisprudencial não atendeu aos requisitos formais exigidos.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Intimem-se.