REsp 2147015 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada porque a jurisprudência desta Corte (Tema 1.069 e precedentes citados) estabelece a obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reparadora/funcional pós-bariátrica e reconhece que a recusa injustificada de cobertura por operadora de plano de saúde configura dano moral; assim, reconheceu-se o dano moral e fixou-se a indenização em R$ 10.000,00, com atualização monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros moratórios desde a citação, além da condenação em custas e honorários conforme instâncias ordinárias.

Parties
Agravante/recorrente: FABIANA HELENA DE OLIVEIRA ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Provido; Recurso Especial Provido (reconsideração E Novo Julgamento)
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial provido.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Cobertura De Plano De Saúde, Tema 1.069/stj, Junta Médica
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Cobertura De Plano De Saúde +2 more

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Parties

FABIANA HELENA DE OLIVEIRA ALEXANDRE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Agravo Interno Provido; Recurso Especial Provido (reconsideração E Novo Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cobertura obrigatória de cirurgia plástica reparadora/funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 caracterização de dano moral pela recusa injustificada de cobertura por plano de saúde
  3. 3 quantificação da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a jurisprudência desta Corte (Tema 1.069 e precedentes citados) estabelece a obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reparadora/funcional pós-bariátrica e reconhece que a recusa injustificada de cobertura por operadora de plano de saúde configura dano moral; assim, reconheceu-se o dano moral e fixou-se a indenização em R$ 10.000,00, com atualização monetária desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros moratórios desde a citação, além da condenação em custas e honorários conforme instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial provido.

Orders

  • Reconhecer a existência de dano moral em decorrência da recusa indevida de cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica.
  • Fixar a indenização por dano moral em R$ 10000.00 (dez mil reais).