AREsp 2315287 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão; as alegações da agravante traduzem mera insatisfação com o resultado. Ademais, a revisão do valor dos danos morais e das astreintes implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a agravante não demonstrou que os valores arbitrados sejam irrisórios ou exorbitantes, motivo pelo qual o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: Telefônica Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Interrupção De Serviço De Internet, Negativa De Prestação Jurisdicional, Astreintes, Súmula 7/stj, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor
Administrativo Processual Civil Obrigação De Fazer Danos Morais Interrupção De Serviço De Internet Negativa De Prestação Jurisdicional Astreintes Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Telefônica Brasil S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 reexame do valor da indenização por dano moral
  3. 3 revisão do valor das astreintes (multa cominatória)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão; as alegações da agravante traduzem mera insatisfação com o resultado. Ademais, a revisão do valor dos danos morais e das astreintes implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a agravante não demonstrou que os valores arbitrados sejam irrisórios ou exorbitantes, motivo pelo qual o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno