AREsp 2635652 - ACORDAO

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Por se tratar de exame indicado como parte do tratamento da neoplasia de mama, essencial para investigação e intervenção médica precisa, a operadora do plano deve custear o método diagnóstico (Symphony) mesmo sem previsão no Rol de Procedimentos da ANS; aplica-se a Súmula 83/STJ, motivo pelo qual o agravo interno é improvido.

Parties
Agravante: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Procedimentos/exames, Tratamento De Câncer, Rol De Procedimentos Da ANS, Súmula 83/stj
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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde é obrigada a custear método auxiliar no diagnóstico de câncer (Symphony) não previsto no Rol de Procedimentos da ANS
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Por se tratar de exame indicado como parte do tratamento da neoplasia de mama, essencial para investigação e intervenção médica precisa, a operadora do plano deve custear o método diagnóstico (Symphony) mesmo sem previsão no Rol de Procedimentos da ANS; aplica-se a Súmula 83/STJ, motivo pelo qual o agravo interno é improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a condenação para custeio do exame (manutenção da condenação)