AREsp 2649504 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não apresentou argumentos novos ou demonstração clara e específica de omissão ou negativa de prestação jurisdicional que justificasse a reforma da decisão recorrida; o Tribunal entendeu não haver violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e manteve o conhecimento e desprovimento do recurso especial com fundamento no art. 932, V, 'a' do CPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA.; Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A; Agravado: ROD OIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.; Agravado: RODRIGO COSTA FEITOSA; Agravado: THAYANNE TEIXEIRA LACERDA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Denegatório
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Rescisão Contratual, Cancelamento De Protesto, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Obrigação De Fazer Rescisão Contratual Cancelamento De Protesto Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

AM/PM COMESTÍVEIS LTDA.

Agravante

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

Agravante

ROD OIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.

Agravado

RODRIGO COSTA FEITOSA

Agravado

THAYANNE TEIXEIRA LACERDA CAMPOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 admissibilidade e conhecimento do recurso especial com fundamento no art. 932, V, 'a' do CPC e Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não apresentou argumentos novos ou demonstração clara e específica de omissão ou negativa de prestação jurisdicional que justificasse a reforma da decisão recorrida; o Tribunal entendeu não haver violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e manteve o conhecimento e desprovimento do recurso especial com fundamento no art. 932, V, 'a' do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.