AREsp 2746030 - DECISAO

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Aplicando a Súmula 568/STJ e a jurisprudência do STJ, concluiu-se que o material indicado era diretamente ligado ao ato cirúrgico e sua negativa de fornecimento pela operadora configurou cláusula abusiva; diante do agravamento do quadro do paciente e do abalo psicológico comprovado, a condenação em danos morais foi mantida; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE; Autor: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Desprovido)
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Cobertura De Plano De Saúde, Próteses E Materiais Cirúrgicos, Rol Da ANS, Cláusula Abusiva
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Obrigação De Fazer Danos Morais Cobertura De Plano De Saúde Próteses E Materiais Cirúrgicos +2 more

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de material diretamente ligado ao procedimento cirúrgico por plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de indenização por danos morais em caso de negativa indevida de cobertura quando houver agravamento da condição do paciente
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos de plano de saúde/autogestão

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 568/STJ e a jurisprudência do STJ, concluiu-se que o material indicado era diretamente ligado ao ato cirúrgico e sua negativa de fornecimento pela operadora configurou cláusula abusiva; diante do agravamento do quadro do paciente e do abalo psicológico comprovado, a condenação em danos morais foi mantida; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios para 17% sobre o valor da condenação.