REsp 2089744 - DECISAO

Por se tratar de tratamento oncológico prescrito pelo médico assistente, a recusa da operadora em custear a prostatectomia robótica foi considerada abusiva; a natureza do rol da ANS não afasta o dever de cobertura de procedimentos integrantes do tratamento do câncer, razão pela qual o recurso especial da ré foi negado provimento e mantida a condenação à cobertura do procedimento.

Parties: Recorrido: Autor; Recorrente: Empresa ré
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome: Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Recusa Abusiva

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Case Brief

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Parties

Autor

Recorrido

Empresa ré

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

1 Dever de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito pelo médico quando se trata de tratamento oncológico
2 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) e sua relevância no caso de tratamento de câncer
3 Aplicabilidade do art. 51, IV, do CDC em recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

Nego provimento ao recurso especial.
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.