REsp 2190164 - ACORDAO

REsp 2190164 - ACORDAO

Aplicando as teses firmadas no Tema 1.069 e a jurisprudência do STJ sobre recusa indevida de cobertura, concluiu-se que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é de custeio obrigatório pelo plano e que a negativa injustificada caracteriza dano moral; por isso o recurso especial foi provido para reconhecer o dano moral e arbitrar a indenização em R$ 5.000,00.

Parties
Recorrente: CLARA SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Cobertura De Plano De Saúde
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Cobertura De Plano De Saúde

Case Brief

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Parties

CLARA SANTOS RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de cirurgia plástica reparadora ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Configuração de dano moral pela recusa indevida/injustificada de cobertura de tratamento médico pelo plano de saúde

Ratio Decidendi

Aplicando as teses firmadas no Tema 1.069 e a jurisprudência do STJ sobre recusa indevida de cobertura, concluiu-se que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é de custeio obrigatório pelo plano e que a negativa injustificada caracteriza dano moral; por isso o recurso especial foi provido para reconhecer o dano moral e arbitrar a indenização em R$ 5.000,00.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a existência de dano moral em decorrência da recusa indevida da operadora de plano de saúde em custear cirurgia reparadora pós-bariátrica
  • Fixar a indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, a ser atualizada por correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros moratórios incidentes a partir da citação