REsp 2180063 - DECISAO

REsp 2180063 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência desta Corte (REsp n. 2.108.440/GO) reconheceu que a terapia Pediasuit é utilizada durante sessões de fisioterapia e/ ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS, não se enquadra como experimental quando reconhecida pelos conselhos e registrada na Anvisa, e sua recusa configurou conduta abusiva sujeitando a operadora à condenação por danos morais; igualmente, o valor fixado a título de indenização não se mostra desproporcional e sua revisão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: S L R; Recorrente: operadora de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada decisão anterior e negado provimento ao recurso especial; mantida condenação relativa à cobertura e danos morais; majorados honorários advocatícios em 10%.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Método Pediasuit, Rol Da ANS, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Prequestionamento
Direito Sanitário Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Obrigação De Fazer Cobertura De Plano De Saúde Método Pediasuit Rol Da ANS +3 more

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Parties

S L R

Agravante

operadora de saúde

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura do tratamento Pediasuit pelo plano de saúde
  2. 2 Natureza experimental do método Pediasuit
  3. 3 Aplicação do rol da ANS e suas exceções

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência desta Corte (REsp n. 2.108.440/GO) reconheceu que a terapia Pediasuit é utilizada durante sessões de fisioterapia e/ ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS, não se enquadra como experimental quando reconhecida pelos conselhos e registrada na Anvisa, e sua recusa configurou conduta abusiva sujeitando a operadora à condenação por danos morais; igualmente, o valor fixado a título de indenização não se mostra desproporcional e sua revisão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderada decisão anterior e negado provimento ao recurso especial; mantida condenação relativa à cobertura e danos morais; majorados honorários advocatícios em 10%.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majora-se em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.