AREsp 2867542 - DECISAO

AREsp 2867542 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do Recurso Especial por ausência de prequestionamento em relação a parte das questões suscitadas, aplicando-se as Súmulas 282 e 356 do STF, e por incidência da Súmula 7 do STJ quanto a matérias que demandariam reexame do acervo probatório; manteve-se, no mérito, a conclusão da perícia que reconheceu ruído e poeira excessivos e o quantum indenizatório de R$ 7.000,00.

Parties
Agravante/recorrente: GERVAL PRESS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7 Stj)
Direito Civil Processo Civil Direito De Vizinhança Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Ônus Da Prova Prequestionamento Reexame De Provas (súmula 7 Stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 30 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GERVAL PRESS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 944 do Código Civil
  2. 2 ofensa ao art. 373, I, do CPC
  3. 3 prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do Recurso Especial por ausência de prequestionamento em relação a parte das questões suscitadas, aplicando-se as Súmulas 282 e 356 do STF, e por incidência da Súmula 7 do STJ quanto a matérias que demandariam reexame do acervo probatório; manteve-se, no mérito, a conclusão da perícia que reconheceu ruído e poeira excessivos e o quantum indenizatório de R$ 7.000,00.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.