AREsp 2714645 - DECISAO

AREsp 2714645 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastando violação dos arts. 489 e 1022 do CPC), que as matérias suscitadas demandariam reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas (vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e que não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico.

Parties
Autora: ZULEIDE NEVES DA CRUZ; Réu: BANCO DAYCOVAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Repetição De Indébito, Indenização Por Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Violação Dos Arts. 489 E 1022 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Justiça Gratuita
Consumidor Processual Civil Obrigação De Fazer Repetição De Indébito Indenização Por Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Violação Dos Arts. 489 E 1022 Do CPC Reexame De Fatos E Provas +4 more

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Parties

ZULEIDE NEVES DA CRUZ

Autora

BANCO DAYCOVAL S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1022 do CPC (alega negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas e à interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial sem cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastando violação dos arts. 489 e 1022 do CPC), que as matérias suscitadas demandariam reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas (vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e que não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Não majorar os honorários de sucumbência recursal devido à gratuidade de justiça concedida
  • Publicar-se e intimar-se as partes