REsp 2136996 - DECISAO

REsp 2136996 - DECISAO

Havendo orientação firmada por esta Corte (REsp 2.108.440/GO) que reconhece a obrigatoriedade de cobertura, pela operadora, de terapias multidisciplinares e métodos como Therasuit quando utilizados durante sessões previstas no rol da ANS e indicados pelo médico assistente, o acórdão recorrido estava em desacordo com tal orientação. Reconsiderando a decisão agravada, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença de procedência, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: parte agravante; Recorrida: operadora de plano de saúde; Autor/beneficiário: paciente com diagnóstico de paralisia cerebral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão Monocrática E Juízo De Retratação/reexame Colegiado
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença de procedência, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento, Therasuit, Rol Da ANS, Juízo De Retratação, Taxatividade Do Rol
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Obrigação De Fazer Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Therasuit Rol Da ANS +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

parte agravante

Agravante

operadora de plano de saúde

Recorrida

paciente com diagnóstico de paralisia cerebral

Autor/beneficiário

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interno) / Decisão Monocrática E Juízo De Retratação/reexame Colegiado

Legal Issues

  1. 1 obrigação de cobertura de tratamento fisioterápico pelo método Therasuit por operadora de plano de saúde
  2. 2 caráter experimental ou não do método Therasuit e sua previsão no rol da ANS
  3. 3 se relatório técnico do NAT-JUS pode substituir perícia judicial

Ratio Decidendi

Havendo orientação firmada por esta Corte (REsp 2.108.440/GO) que reconhece a obrigatoriedade de cobertura, pela operadora, de terapias multidisciplinares e métodos como Therasuit quando utilizados durante sessões previstas no rol da ANS e indicados pelo médico assistente, o acórdão recorrido estava em desacordo com tal orientação. Reconsiderando a decisão agravada, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença de procedência, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença de procedência, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido, restabelecendo a sentença, inclusive em relação aos honorários sucumbenciais arbitrados.
  • Intimem-se.