REsp 2166916 - ACORDAO

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A Turma entendeu que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas e que, diante da impossibilidade de mensurar o proveito econômico decorrente de tratamento continuado por prazo indefinido, é correto, na forma da jurisprudência do STJ e do art. 85, §2º do CPC, fixar os honorários advocatícios em percentual sobre o valor atualizado da causa; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante/recorrente: MARINA BOTTERO GRIMALDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Fornecimento De Medicamento, Honorários Advocatícios, Tratamento Continuado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Base De Cálculo, Valor Da Causa
Civil Processual Civil Plano De Saúde Obrigação De Fazer Fornecimento De Medicamento Honorários Advocatícios Tratamento Continuado Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

MARINA BOTTERO GRIMALDI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional pela decisão do tribunal de origem
  2. 2 fixação dos honorários advocatícios quando o proveito econômico é imensurável em tratamentos continuados por prazo indefinido

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas e que, diante da impossibilidade de mensurar o proveito econômico decorrente de tratamento continuado por prazo indefinido, é correto, na forma da jurisprudência do STJ e do art. 85, §2º do CPC, fixar os honorários advocatícios em percentual sobre o valor atualizado da causa; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que fixou os honorários sobre o valor atualizado da causa