AREsp 2736136 - DECISAO

AREsp 2736136 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente o recurso especial e as questões suscitadas pelo recorrente implicam reexame de matéria fático-probatória ou esbarram em óbices de súmula (Súmulas 7 e 83/STJ), de modo que a decisão de admissibilidade e o mérito não comportam reforma por meio de recurso especial.

Parties
Agravante: L. PRIORI PROJETO 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido (juízo De Admissibilidade Mantido)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Astreintes (multa Diária), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Responsabilidade Civil
Civil Processual Civil Obrigação De Fazer Danos Morais Astreintes (multa Diária) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

L. PRIORI PROJETO 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Não Provido (juízo De Admissibilidade Mantido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ofensa aos arts. 884 do Código Civil e 373, I, do CPC
  3. 3 prova dos danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente o recurso especial e as questões suscitadas pelo recorrente implicam reexame de matéria fático-probatória ou esbarram em óbices de súmula (Súmulas 7 e 83/STJ), de modo que a decisão de admissibilidade e o mérito não comportam reforma por meio de recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15%, sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.