AREsp 2788369 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido abordou de forma fundamentada os pontos essenciais (afastando a omissão prevista nos arts. 489 e 1.022 do CPC) e a agravante não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC; ademais, a pretensão de alterar a conclusão sobre danos morais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Agravada: ISIS MENDONÇA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
agora denegado o provimento ao agravo interno (aggravio interno não provido)
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico, Tutela De Urgência/astreintes, Preclusão Probatória E Súmulas
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico +2 more

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Parties

UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

ISIS MENDONÇA DE LIMA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão estadual e suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (obstado pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido abordou de forma fundamentada os pontos essenciais (afastando a omissão prevista nos arts. 489 e 1.022 do CPC) e a agravante não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC; ademais, a pretensão de alterar a conclusão sobre danos morais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agora denegado o provimento ao agravo interno (aggravio interno não provido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão recorrida