EAREsp 2652018 - ACORDAO

EAREsp 2652018 - ACORDAO

O acórdão embargado analisa situação peculiar (recusa injustificada e ausência de demonstração de existência de médico especialista) que o distingue do paradigma jurisprudencial; por estar em harmonia com a jurisprudência atual do STJ sobre reembolso em casos excepcionais, aplica-se a Súmula 168/STJ, sendo incabíveis os embargos de divergência, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Cobertura De Procedimento Cirúrgico, Reembolso Integral, Rede Credenciada, Recusa Injustificada, Súmula 168/stj, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Obrigação De Fazer Planos De Saúde Cobertura De Procedimento Cirúrgico Reembolso Integral Rede Credenciada +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de procedimento cirúrgico por plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do reembolso integral ou limitado quando não há rede credenciada ou há recusa injustificada
  3. 3 Cabimento de embargos de divergência diante de jurisprudência consolidada (Súmula 168/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisa situação peculiar (recusa injustificada e ausência de demonstração de existência de médico especialista) que o distingue do paradigma jurisprudencial; por estar em harmonia com a jurisprudência atual do STJ sobre reembolso em casos excepcionais, aplica-se a Súmula 168/STJ, sendo incabíveis os embargos de divergência, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.