REsp 2197178 - DECISAO

REsp 2197178 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque não houve violação do art. 1.022 do CPC (os embargos foram corretamente rejeitados), o acórdão recorrido contém fundamento não impugnado pelo recorrente (natureza personalíssima do direito e extinção do processo em razão do falecimento do autor) que sustenta a manutenção da decisão, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual se mantém o acórdão do TJ/SC que extinguiu o feito no ponto e fixou sucumbência.

Parties
Autor/recorrente: JOSE SALVADOR - ESPOLIO; Ré/apelada: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Compensação Por Dano Moral / Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Rol Da ANS, Extinção Do Processo Por Falecimento, Honorários Sucumbenciais, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Obrigação De Fazer Danos Morais Rol Da ANS Extinção Do Processo Por Falecimento +3 more

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Parties

JOSE SALVADOR - ESPOLIO

Autor/recorrente

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ré/apelada

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Compensação Por Dano Moral / Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 existência de fundamento não impugnado pelo recorrente
  3. 3 demonstração insuficiente de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque não houve violação do art. 1.022 do CPC (os embargos foram corretamente rejeitados), o acórdão recorrido contém fundamento não impugnado pelo recorrente (natureza personalíssima do direito e extinção do processo em razão do falecimento do autor) que sustenta a manutenção da decisão, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual se mantém o acórdão do TJ/SC que extinguiu o feito no ponto e fixou sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Mantém-se o acórdão recorrido do TJ/SC que extinguiu o feito no ponto em razão do falecimento do autor e condenou a apelada ao pagamento de indenização por danos morais.