REsp 2218609 - ACORDAO

REsp 2218609 - ACORDAO

O Tribunal verificou omissão quanto à análise da aplicabilidade do Tema 1082/STJ e de questões suscitadas nos embargos de declaração; por violação do art. 1.022 do CPC, conheceu-se do recurso e deu-se-lhe provimento para cassar o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre os argumentos deduzidos nos embargos.

Parties
Recorrente: CHRISTIANE ISHIKAWA RAMOS; Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Exclusão De Beneficiária, Omissão (art. 1.022 Cpc), Tema 1082/stj, Boa Fé Objetiva, Supressio
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Plano De Saúde Exclusão De Beneficiária Omissão (art. 1.022 Cpc) +3 more

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Parties

CHRISTIANE ISHIKAWA RAMOS

Recorrente

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à aplicabilidade do Tema 1082/STJ
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC pela ausência de manifestação sobre questão suscitada
  3. 3 análise da aplicabilidade da supressio e da boa-fé objetiva diante de cláusula contratual omissa sobre perda de elegibilidade

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou omissão quanto à análise da aplicabilidade do Tema 1082/STJ e de questões suscitadas nos embargos de declaração; por violação do art. 1.022 do CPC, conheceu-se do recurso e deu-se-lhe provimento para cassar o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre os argumentos deduzidos nos embargos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração.
  • Determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente.