REsp 2228284 - ACORDAO

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O acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte que impõe a cobertura de medicamentos antineoplásicos orais registrados na ANVISA quando prescritos como imprescindíveis à preservação da vida; como o Nintedanibe é antineoplásico oral com registro na ANVISA e indicado para tratar fibrose pulmonar idiopática, a recusa de cobertura pelo plano de saúde é abusiva e deve ser reformada, determinando-se o fornecimento do medicamento e invertendo-se os ônus da sucumbência.

Parties
Recorrente: JOSÉ GUIDO DE MELO (JOSÉ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento – Provimento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Fornecimento De Medicamento, Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento Antineoplásico, Nintedanibe, Fibrose Pulmonar Idiopática, Ônus Da Sucumbência
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Obrigação De Fazer Fornecimento De Medicamento Cobertura De Plano De Saúde Medicamento Antineoplásico +3 more

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Parties

JOSÉ GUIDO DE MELO (JOSÉ)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento – Provimento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 abusividade da recusa do plano de saúde em fornecer Nintedanibe para tratamento de fibrose pulmonar idiopática
  2. 2 interpretação do art. 10, inciso VI, da Lei nº 9.656/98 e das exceções do art. 12
  3. 3 cobertura de medicamentos antineoplásicos orais registrados na ANVISA quando prescritos como imprescindíveis à preservação da vida

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência desta Corte que impõe a cobertura de medicamentos antineoplásicos orais registrados na ANVISA quando prescritos como imprescindíveis à preservação da vida; como o Nintedanibe é antineoplásico oral com registro na ANVISA e indicado para tratar fibrose pulmonar idiopática, a recusa de cobertura pelo plano de saúde é abusiva e deve ser reformada, determinando-se o fornecimento do medicamento e invertendo-se os ônus da sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Reformar o acórdão recorrido para determinar o fornecimento do medicamento Nintedanibe à parte autora.