REsp 2222123 - ACORDAO

REsp 2222123 - ACORDAO

O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido de que a prescrição e justificativa do médico assistente, diante da urgência e das peculiaridades clínicas, impunham a cobertura do procedimento com os materiais indicados, observando que o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial; reconheceu que a recusa configurou dano moral; e, por não constatar intuito protelatório nos embargos de declaração opostos pela recorrente, conheceu parcialmente do recurso especial apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Autora: SONIA MARIA MELERO DÍSCOLA; Ré/recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Dano Moral, Rol Da ANS, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc)
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Dano Moral Rol Da ANS Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 30 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SONIA MARIA MELERO DÍSCOLA

Autora

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido de que a prescrição e justificativa do médico assistente, diante da urgência e das peculiaridades clínicas, impunham a cobertura do procedimento com os materiais indicados, observando que o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial; reconheceu que a recusa configurou dano moral; e, por não constatar intuito protelatório nos embargos de declaração opostos pela recorrente, conheceu parcialmente do recurso especial apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.