REsp 1919494 - DECISAO

REsp 1919494 - DECISAO

O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial foi indeferido porque a requerente não demonstrou, de forma concreta, o periculum in mora essencial para a medida: a mera possibilidade de execução provisória do acórdão de origem não constitui risco à demora que justifique a suspensão, não tendo sido comprovados atos constritivos sobre o patrimônio ou flagrante irregularidade na execução; decisões e jurisprudência do STJ corroboram que argumentos genéricos são insuficientes.

Parties
Autora/requerente: NINA MENEZES BILTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Rol Da ANS, Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Execução Provisória
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Saúde Suplementar Processo Civil Obrigação De Fazer Danos Morais Rol Da ANS Tutela De Urgência +2 more

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Parties

NINA MENEZES BILTON

Autora/requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de procedimento médico não previsto no rol da ANS
  3. 3 demonstração do periculum in mora e do fumus boni iuris para tutela de urgência

Ratio Decidendi

O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial foi indeferido porque a requerente não demonstrou, de forma concreta, o periculum in mora essencial para a medida: a mera possibilidade de execução provisória do acórdão de origem não constitui risco à demora que justifique a suspensão, não tendo sido comprovados atos constritivos sobre o patrimônio ou flagrante irregularidade na execução; decisões e jurisprudência do STJ corroboram que argumentos genéricos são insuficientes.

Court Disposition

pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo
  • Publique-se