AREsp 1819033 - DECISAO

AREsp 1819033 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo em parte, concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto à questão da disponibilização do leito e urgência, e que o debate remete à reanálise do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); assim, negou provimento ao recurso especial na parte conhecida e majorou honorários sucumbenciais em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Reembolso De Despesas Hospitalares, Rede Credenciada, Disponibilização De Leito, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Obrigação De Fazer Reembolso De Despesas Hospitalares Rede Credenciada Disponibilização De Leito Embargos De Declaração +2 more

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Parties

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (arts. 489 §1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 reembolso por internação em hospital não credenciado
  3. 3 comprovação da disponibilização de leito pela operadora

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo em parte, concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto à questão da disponibilização do leito e urgência, e que o debate remete à reanálise do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); assim, negou provimento ao recurso especial na parte conhecida e majorou honorários sucumbenciais em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorados os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.