EREsp 1932313 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões e concluiu, com base no conjunto probatório e na perícia, que a autora não demonstrou prejuízo, agravamento clínico ou abalo psicológico decorrente da negativa de cobertura, sendo vedado ao STJ reexaminar esse contexto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: BÁRBARA DOMINGUES STEIN AMATUCCI MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Dano Moral, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Honorários Advocatícios
Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Obrigação De Fazer Indenização Por Dano Moral Negativa De Cobertura Rol Da ANS +1 more

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Parties

BÁRBARA DOMINGUES STEIN AMATUCCI MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 possibilidade de exigência de tratamento não previsto no rol da ANS quando expressamente indicado por médico
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões e concluiu, com base no conjunto probatório e na perícia, que a autora não demonstrou prejuízo, agravamento clínico ou abalo psicológico decorrente da negativa de cobertura, sendo vedado ao STJ reexaminar esse contexto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Fixados honorários recursais em 1% sobre o valor da causa, a ser pago pelo recorrente ao advogado do recorrido