AREsp 2696898 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e nas suas razões, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (não demonstração da violação dos dispositivos indicados e ausência de similitude fática para o dissídio jurisprudencial), conforme entendimento pacífico do STJ e os requisitos legais e regimentais indicados.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Autora: MARLI CARVALHO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Impugnação Específica De Fundamentos, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Obrigação De Fazer Impugnação Específica De Fundamentos Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

MARLI CARVALHO SILVA

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  3. 3 ausência de demonstração da violação dos dispositivos legais arrolados

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e nas suas razões, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (não demonstração da violação dos dispositivos indicados e ausência de similitude fática para o dissídio jurisprudencial), conforme entendimento pacífico do STJ e os requisitos legais e regimentais indicados.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.