AREsp 2935469 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não demonstrou a omissão alegada no acórdão conforme art. 1.022 do CPC, e a pretensão de rediscutir a distribuição do ônus da prova exigiria reexame probatório vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; manteve‑se o acórdão recorrido e majoraram‑se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO; Recorrido: RONALDO CORREA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento; acórdão recorrido mantido.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Conversão Em Perdas E Danos, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Obrigação De Fazer Conversão Em Perdas E Danos Ônus Da Prova Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Recorrente

RONALDO CORREA GUIMARÃES

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 alegada omissão nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não demonstrou a omissão alegada no acórdão conforme art. 1.022 do CPC, e a pretensão de rediscutir a distribuição do ônus da prova exigiria reexame probatório vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; manteve‑se o acórdão recorrido e majoraram‑se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento; acórdão recorrido mantido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial e mantenho o acórdão recorrido.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários advocatícios em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.