REsp 2231560 - DECISAO

REsp 2231560 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento porque: (i) parte das alegações careceu de prequestionamento, tornando o recurso inadmissível nessa parte; (ii) quanto ao mérito, o método Therasuit não se mostrou experimental (possui registro na ANVISA, reconhecimento profissional e enquadramento no RNPF) e, por ser utilizado em sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS sem diretrizes quantitativas, a obrigação de custeio deve ser mantida; e (iii) a manutenção da condenação por danos morais foi legítima diante do exame das circunstâncias probatórias sobre agravamento psicológico, sendo vedado o reexame de fatos pelo STJ.

Parties
Autor: E B A (MENOR); Recorrente/operadora De Plano De Saúde: S.P.A. SAÚDE - SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Danos Morais, Cobertura De Plano De Saúde, Terapias Multidisciplinares, Therasuit, Prequestionamento, Súmulas 568/stj, 282/stf E 7/stj
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Obrigação De Fazer Tutela De Urgência Danos Morais Cobertura De Plano De Saúde +4 more

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Parties

E B A (MENOR)

Autor

S.P.A. SAÚDE - SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL

Recorrente/operadora De Plano De Saúde

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos apontados pela recorrente
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1.295/STJ ao caso
  3. 3 caráter experimental ou não do método Therasuit e obrigação de custeio pelo plano

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento porque: (i) parte das alegações careceu de prequestionamento, tornando o recurso inadmissível nessa parte; (ii) quanto ao mérito, o método Therasuit não se mostrou experimental (possui registro na ANVISA, reconhecimento profissional e enquadramento no RNPF) e, por ser utilizado em sessões de fisioterapia/terapia ocupacional previstas no rol da ANS sem diretrizes quantitativas, a obrigação de custeio deve ser mantida; e (iii) a manutenção da condenação por danos morais foi legítima diante do exame das circunstâncias probatórias sobre agravamento psicológico, sendo vedado o reexame de fatos pelo STJ.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento

Orders

  • mantida a condenação da recorrente para autorizar e custear o tratamento intensivo pelo método Therasuit e fornecer o estabilizador postural "N1up Movcorp" ou equivalente, na forma da petição inicial
  • mantida a condenação da recorrente ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais