REsp 1954144 - ACORDAO

REsp 1954144 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Segunda Seção já firmou entendimento (REsp 2.108.440/GO) sobre a obrigatoriedade de cobertura por operadoras de plano de saúde de sessões ilimitadas de terapias multidisciplinares, inclusive mediante métodos de alto custo denominados Therasuit/Pediasuit, quando indicados pelo médico assistente, e porque tais métodos, nas hipóteses analisadas, não foram considerados experimentais à luz da regulamentação aplicável. Além disso, majoraram-se os honorários recursais em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento, Terapia Therasuit, Rol Da ANS, Taxatividade Vs Exemplificatividade Do Rol Da ANS, Experimentalidade De Tratamentos (rn 465/2021), Terapias Multidisciplinares, Dano Moral, Astreintes, Honorários Sucumbenciais
Cível Consumidor Saúde Obrigação De Fazer Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Terapia Therasuit Rol Da ANS +6 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio pelo plano de saúde de terapia Therasuit/Pediasuit
  2. 2 Incidência e alcance do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  3. 3 Caracterização de tratamento como experimental à luz da RN 465/2021 e Lei 9.656/1998

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Segunda Seção já firmou entendimento (REsp 2.108.440/GO) sobre a obrigatoriedade de cobertura por operadoras de plano de saúde de sessões ilimitadas de terapias multidisciplinares, inclusive mediante métodos de alto custo denominados Therasuit/Pediasuit, quando indicados pelo médico assistente, e porque tais métodos, nas hipóteses analisadas, não foram considerados experimentais à luz da regulamentação aplicável. Além disso, majoraram-se os honorários recursais em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015